Ministrado pela Sister Luana Aparecida.

📅 Datas e Horário:

• Datas: 05, 12 e 16 de abril de 2025.
• Horário: 10h as 11h

📚 Conteúdo Programático:

• Aula 01 - Introdução ao Direito da Energia:

• Conceitos fundamentais e estrutura do setor energético
• Panorama regulatório: ANEEL, MME e ONS

• Aula 02 - Regulação e Contratos no Setor Elétrico:

• Marco legal do setor elétrico
• Modelos de contratos e mercado livre de energia

• Aula 03 - Energias Renováveis e Sustentabilidade:

• Fontes de energia renovável e sua regulação
• Incentivos e desafios jurídicos na transição energética