Curso prático de direito da energia
R$199,00
12x de R$19,24
Ministrado pela Sister Luana Aparecida.
📅 Datas: 05, 12, 19 e 26 de junho de 2025.
Horário: 18h às 19h
📚 Conteúdo Programático:
• Aula 01 - Introdução ao Direito da Energia:
• Conceitos fundamentais e estrutura do setor energético
• Panorama regulatório: ANEEL, MME e ONS
• Aula 02 - Regulação e Contratos no Setor Elétrico:
• Marco legal do setor elétrico
• Modelos de contratos e mercado livre de energia
• Aula 03 - Energias Renováveis e Sustentabilidade:
• Fontes de energia renovável e sua regulação
• Incentivos e desafios jurídicos na transição energética
