Ministrado pela Sister Juliana Santana Nascimento

📅 Datas: 07, 14, 21 e 28 de abril de 2025
⏰ Horário: 20h às 22h

🚀 Para quem é este curso?
Advogados, gestores esportivos e profissionais interessados no universo jurídico do esporte, abordando desde contratos e disputas até compliance e regulação das apostas esportivas.

📚 Conteúdo Programático:

Aula 1: Estrutura do Direito Desportivo e a Regulação do Esporte

• O que é o Direito Desportivo e suas especificidades.

• Estrutura normativa: leis nacionais, regulamentos federativos e lex sportiva.

• Entidades reguladoras: CBF, FIFA, COI, Federações, Confederações e Tribunais Desportivos.

• Competências da Justiça Desportiva vs. Poder Judiciário.

• Análise de casos práticos sobre aplicação de normas desportivas.

Aula 2: Relações Contratuais no Esporte e Direitos dos Atletas

• Contratos de trabalho desportivo e direitos trabalhistas dos atletas.

• Cláusulas essenciais em contratos de atletas e técnicos.

• Contratos de imagem e direito de arena.

• Mecanismo de solidariedade e indenização por formação.

• Rescisão contratual e penalidades esportivas: casos práticos e jurisprudência.

Aula 3: Disputas e Arbitragem no Esporte

• Resolução de conflitos no esporte: Justiça Desportiva vs. Arbitragem.

• Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) e sua atuação.

• Disputas comuns: doping, transferência de atletas, descumprimento contratual.

• Como atuar em litígios esportivos: petições, defesas e sustentações.

• Análise de decisões arbitrais relevantes.

Aula 4: Compliance, Integridade e Regulação das Apostas Esportivas

• Integridade esportiva: combate ao match-fixing e manipulação de resultados.

• Papel das entidades esportivas e do Estado na fiscalização das apostas.

• Regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

• Compliance e boas práticas em clubes, federações e empresas do setor.

• Estudos de caso sobre escândalos de integridade no esporte.

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