Ministrado pela Sister Sandra Mara

📅 Datas: 07, 14, 21 e 28 de abril de 2025
⏰ Horário: 19h30 – 21h00

📚 Conteúdo Programático:

Aula 1 – Princípios Constitucionais e o Procedimento do Júri – 1ª Fase

• Fundamentos constitucionais do Tribunal do Júri.

• Etapas da 1ª fase: recebimento da denúncia, resposta à acusação, audiências e decisões de pronúncia.

• Aspectos estratégicos para defesa e acusação.

Aula 2 – O Procedimento do Júri – 2ª Fase (Judicium Causae)

• Formação do Conselho de Sentença.

• Instrução processual em plenário.

• Debate entre defesa e acusação.

• Estratégias para atuação no Tribunal do Júri.

Aula 3 – Procedimentos previstos nos artigos 422 e 479 do CPP na prática

• Discussão sobre a organização do julgamento.

• Ordem das alegações e manifestação das partes.

• Questões jurídicas que podem impactar a condução do julgamento.

• Análise de casos práticos.

Aula 4 – Nulidades no Tribunal do Júri

• Quais são as nulidades mais comuns no procedimento do Júri?

• Estratégias para identificar e impugnar nulidades.

• Recursos e medidas cabíveis para garantir um julgamento justo.

🔹 Curso ideal para advogados criminalistas, estudantes de Direito e profissionais que desejam atuar no Tribunal do Júri.