Ministrado pela Sister Carla Patrícia Rodrigues

📅 Datas e Horários:

• Dias: 14, 15, 22 e 29 de abril de 2025
• Horário: Das 19h30 às 20h

📚 Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Fundamentos e Contexto Jurídico
Teoria:
Conceito jurídico de pessoa com deficiência: CID x CIF x LBI
O modelo biopsicossocial e sua aplicação no Direito
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu status constitucional

Oficina prática:
Análise de legislação e estudo de casos

Módulo 2 – Direitos Fundamentais e Acessibilidade

Teoria:
Direito à educação inclusiva e reserva de vagas em concursos
Mercado de trabalho: Lei de Cotas e acessibilidade corporativa
Saúde, reabilitação e benefícios assistenciais (BPC/LOAS)

Oficina prática:
Elaboração de pareceres e consultas jurídicas

Módulo 3 – Inserção de Advogadas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Teoria:
Barreiras enfrentadas por advogadas com deficiência na profissão
Direitos e acessibilidade no ambiente jurídico
O papel da OAB na inclusão profissional

Oficina prática:
Mentoria, networking e estratégias de inserção no mercado

Módulo 4 – Atuação Prática na Advocacia

Teoria:
Estratégias para atuação contenciosa e consultiva
Ações judiciais mais comuns: mandado de segurança, ACP, indenizações
Mediação e resolução extrajudicial de conflitos


Oficina prática:
Simulação de audiência e mediação