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PLANEJAMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO (2ª FASE OAB)
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Período: 08/09 a 16/10
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Data
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Conteúdo
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08/09 (Seg)
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Aula Inaugural. Apresentação da disciplina. Estratégia para aprovação na 2ª fase da OAB. Sistema Tributário Nacional. Fontes do Direito Tributário.
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09/09 (Ter)
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Constituição Tributária. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados. Decretos. Convênios. Atos Normativos. Interpretação e integração da legislação tributária.
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10/09 (Qua)
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Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, capacidade contributiva, isonomia, vedação ao confisco, seletividade e non olet.
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11/09 (Qui)
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Mandado de Segurança Tributário (preventivo e repressivo). Competência. Liminar. Direito líquido e certo.
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12/09 (Sex)
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Revisão da Semana 1 + Disponibilização do Simulado 1.
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Data
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Conteúdo
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15/09 (Seg)
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Competência Tributária. Repartição das Receitas Tributárias.
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16/09 (Ter)
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Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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17/09 (Qua)
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Benefícios fiscais: imunidade, isenção, anistia, remissão e incentivos fiscais.
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18/09 (Qui)
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Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Ação Anulatória de Débito Fiscal.
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19/09 (Sex)
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Revisão da Semana 2 + Disponibilização do Simulado 2.
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Data
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Conteúdo
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22/09 (Seg)
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Obrigação Tributária: hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.
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23/09 (Ter)
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Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros, substituição tributária, responsabilidade por infrações, denúncia espontânea e multas tributárias.
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24/09 (Qua)
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Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, decadência e prescrição.
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25/09 (Qui)
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Ação de Repetição de Indébito e Ação de Consignação em Pagamento.
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26/09 (Sex)
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Revisão da Semana 3 + Disponibilização do Simulado 3.
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Data
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Conteúdo
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29/09 (Seg)
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização.
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30/09 (Ter)
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Dívida Ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Certidões Negativas. Protesto da CDA.
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01/10 (Qua)
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Processo Administrativo Tributário: estrutura, contencioso administrativo e processo de consulta.
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02/10 (Qui)
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Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980, petição inicial, CDA, citação, penhora e garantia do juízo.
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03/10 (Sex)
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Revisão da Semana 4 + Disponibilização do Simulado 4.
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Data
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Conteúdo
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06/10 (Seg)
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Embargos à Execução Fiscal. Garantia do juízo. Matérias alegáveis.
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07/10 (Ter)
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Exceção de Pré-Executividade. Medida Cautelar Fiscal.
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08/10 (Qua)
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Recursos no Processo Tributário. Aspectos processuais relevantes para a 2ª fase.
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09/10 (Qui)
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Legislação extravagante. Súmulas e precedentes qualificados do STF e STJ.
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10/10 (Sex)
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Revisão da Semana 5 + Disponibilização do Simulado 5.
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Data
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Conteúdo
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13/10 (Seg)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Ação Declaratória, Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento.
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14/10 (Ter)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade.
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15/10 (Qua)
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Resolução de questões discursivas da FGV, estratégias de fundamentação e uso da legislação seca.
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16/10 (Qui)
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Revisão Geral Final, correção comentada dos principais temas, disponibilização do Simulado Final e encerramento da disciplina.
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PLANEJAMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO (2ª FASE OAB)
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Período: 08/09 a 16/10
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Data
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Conteúdo
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08/09 (Seg)
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Aula Inaugural. Apresentação da disciplina. Estratégia para aprovação na 2ª fase da OAB. Sistema Tributário Nacional. Fontes do Direito Tributário.
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09/09 (Ter)
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Constituição Tributária. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados. Decretos. Convênios. Atos Normativos. Interpretação e integração da legislação tributária.
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10/09 (Qua)
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Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, capacidade contributiva, isonomia, vedação ao confisco, seletividade e non olet.
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11/09 (Qui)
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Mandado de Segurança Tributário (preventivo e repressivo). Competência. Liminar. Direito líquido e certo.
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12/09 (Sex)
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Revisão da Semana 1 + Disponibilização do Simulado 1.
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Data
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Conteúdo
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15/09 (Seg)
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Competência Tributária. Repartição das Receitas Tributárias.
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16/09 (Ter)
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Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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17/09 (Qua)
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Benefícios fiscais: imunidade, isenção, anistia, remissão e incentivos fiscais.
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18/09 (Qui)
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Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Ação Anulatória de Débito Fiscal.
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19/09 (Sex)
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Revisão da Semana 2 + Disponibilização do Simulado 2.
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Data
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Conteúdo
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22/09 (Seg)
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Obrigação Tributária: hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.
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23/09 (Ter)
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Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros, substituição tributária, responsabilidade por infrações, denúncia espontânea e multas tributárias.
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24/09 (Qua)
|
Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, decadência e prescrição.
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25/09 (Qui)
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Ação de Repetição de Indébito e Ação de Consignação em Pagamento.
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26/09 (Sex)
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Revisão da Semana 3 + Disponibilização do Simulado 3.
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Data
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Conteúdo
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29/09 (Seg)
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização.
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30/09 (Ter)
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Dívida Ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Certidões Negativas. Protesto da CDA.
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01/10 (Qua)
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Processo Administrativo Tributário: estrutura, contencioso administrativo e processo de consulta.
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02/10 (Qui)
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Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980, petição inicial, CDA, citação, penhora e garantia do juízo.
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03/10 (Sex)
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Revisão da Semana 4 + Disponibilização do Simulado 4.
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Data
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Conteúdo
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06/10 (Seg)
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Embargos à Execução Fiscal. Garantia do juízo. Matérias alegáveis.
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07/10 (Ter)
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Exceção de Pré-Executividade. Medida Cautelar Fiscal.
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08/10 (Qua)
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Recursos no Processo Tributário. Aspectos processuais relevantes para a 2ª fase.
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09/10 (Qui)
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Legislação extravagante. Súmulas e precedentes qualificados do STF e STJ.
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10/10 (Sex)
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Revisão da Semana 5 + Disponibilização do Simulado 5.
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Data
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Conteúdo
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13/10 (Seg)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Ação Declaratória, Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento.
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14/10 (Ter)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade.
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15/10 (Qua)
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Resolução de questões discursivas da FGV, estratégias de fundamentação e uso da legislação seca.
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16/10 (Qui)
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Revisão Geral Final, correção comentada dos principais temas, disponibilização do Simulado Final e encerramento da disciplina.
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PLANEJAMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO (2ª FASE OAB)
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Período: 08/09 a 16/10
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Data
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Conteúdo
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08/09 (Seg)
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Aula Inaugural. Apresentação da disciplina. Estratégia para aprovação na 2ª fase da OAB. Sistema Tributário Nacional. Fontes do Direito Tributário.
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09/09 (Ter)
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Constituição Tributária. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados. Decretos. Convênios. Atos Normativos. Interpretação e integração da legislação tributária.
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10/09 (Qua)
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Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, capacidade contributiva, isonomia, vedação ao confisco, seletividade e non olet.
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11/09 (Qui)
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Mandado de Segurança Tributário (preventivo e repressivo). Competência. Liminar. Direito líquido e certo.
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12/09 (Sex)
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Revisão da Semana 1 + Disponibilização do Simulado 1.
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Data
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Conteúdo
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15/09 (Seg)
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Competência Tributária. Repartição das Receitas Tributárias.
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16/09 (Ter)
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Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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17/09 (Qua)
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Benefícios fiscais: imunidade, isenção, anistia, remissão e incentivos fiscais.
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18/09 (Qui)
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Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Ação Anulatória de Débito Fiscal.
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19/09 (Sex)
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Revisão da Semana 2 + Disponibilização do Simulado 2.
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Data
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Conteúdo
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22/09 (Seg)
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Obrigação Tributária: hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.
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23/09 (Ter)
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Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros, substituição tributária, responsabilidade por infrações, denúncia espontânea e multas tributárias.
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24/09 (Qua)
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Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, decadência e prescrição.
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25/09 (Qui)
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Ação de Repetição de Indébito e Ação de Consignação em Pagamento.
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26/09 (Sex)
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Revisão da Semana 3 + Disponibilização do Simulado 3.
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Data
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Conteúdo
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29/09 (Seg)
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização.
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30/09 (Ter)
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Dívida Ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Certidões Negativas. Protesto da CDA.
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01/10 (Qua)
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Processo Administrativo Tributário: estrutura, contencioso administrativo e processo de consulta.
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02/10 (Qui)
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Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980, petição inicial, CDA, citação, penhora e garantia do juízo.
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03/10 (Sex)
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Revisão da Semana 4 + Disponibilização do Simulado 4.
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Data
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Conteúdo
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06/10 (Seg)
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Embargos à Execução Fiscal. Garantia do juízo. Matérias alegáveis.
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07/10 (Ter)
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Exceção de Pré-Executividade. Medida Cautelar Fiscal.
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08/10 (Qua)
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Recursos no Processo Tributário. Aspectos processuais relevantes para a 2ª fase.
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09/10 (Qui)
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Legislação extravagante. Súmulas e precedentes qualificados do STF e STJ.
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10/10 (Sex)
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Revisão da Semana 5 + Disponibilização do Simulado 5.
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Data
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Conteúdo
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13/10 (Seg)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Ação Declaratória, Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento.
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14/10 (Ter)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade.
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15/10 (Qua)
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Resolução de questões discursivas da FGV, estratégias de fundamentação e uso da legislação seca.
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16/10 (Qui)
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Revisão Geral Final, correção comentada dos principais temas, disponibilização do Simulado Final e encerramento da disciplina.
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PLANEJAMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO (2ª FASE OAB)
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Período: 08/09 a 16/10
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Data
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Conteúdo
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08/09 (Seg)
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Aula Inaugural. Apresentação da disciplina. Estratégia para aprovação na 2ª fase da OAB. Sistema Tributário Nacional. Fontes do Direito Tributário.
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09/09 (Ter)
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Constituição Tributária. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados. Decretos. Convênios. Atos Normativos. Interpretação e integração da legislação tributária.
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10/09 (Qua)
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Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, capacidade contributiva, isonomia, vedação ao confisco, seletividade e non olet.
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11/09 (Qui)
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Mandado de Segurança Tributário (preventivo e repressivo). Competência. Liminar. Direito líquido e certo.
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12/09 (Sex)
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Revisão da Semana 1 + Disponibilização do Simulado 1.
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Data
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Conteúdo
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15/09 (Seg)
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Competência Tributária. Repartição das Receitas Tributárias.
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16/09 (Ter)
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Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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17/09 (Qua)
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Benefícios fiscais: imunidade, isenção, anistia, remissão e incentivos fiscais.
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18/09 (Qui)
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Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Ação Anulatória de Débito Fiscal.
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19/09 (Sex)
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Revisão da Semana 2 + Disponibilização do Simulado 2.
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Data
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Conteúdo
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22/09 (Seg)
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Obrigação Tributária: hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.
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23/09 (Ter)
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Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros, substituição tributária, responsabilidade por infrações, denúncia espontânea e multas tributárias.
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24/09 (Qua)
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Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, decadência e prescrição.
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25/09 (Qui)
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Ação de Repetição de Indébito e Ação de Consignação em Pagamento.
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26/09 (Sex)
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Revisão da Semana 3 + Disponibilização do Simulado 3.
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Data
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Conteúdo
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29/09 (Seg)
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização.
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30/09 (Ter)
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Dívida Ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Certidões Negativas. Protesto da CDA.
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01/10 (Qua)
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Processo Administrativo Tributário: estrutura, contencioso administrativo e processo de consulta.
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02/10 (Qui)
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Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980, petição inicial, CDA, citação, penhora e garantia do juízo.
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03/10 (Sex)
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Revisão da Semana 4 + Disponibilização do Simulado 4.
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Data
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Conteúdo
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06/10 (Seg)
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Embargos à Execução Fiscal. Garantia do juízo. Matérias alegáveis.
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07/10 (Ter)
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Exceção de Pré-Executividade. Medida Cautelar Fiscal.
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08/10 (Qua)
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Recursos no Processo Tributário. Aspectos processuais relevantes para a 2ª fase.
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09/10 (Qui)
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Legislação extravagante. Súmulas e precedentes qualificados do STF e STJ.
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10/10 (Sex)
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Revisão da Semana 5 + Disponibilização do Simulado 5.
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Data
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Conteúdo
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13/10 (Seg)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Ação Declaratória, Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento.
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14/10 (Ter)
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Oficina de Peças Prático-Profissionais: Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade.
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15/10 (Qua)
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Resolução de questões discursivas da FGV, estratégias de fundamentação e uso da legislação seca.
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16/10 (Qui)
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Revisão Geral Final, correção comentada dos principais temas, disponibilização do Simulado Final e encerramento da disciplina.
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PLANEJAMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO (2ª FASE OAB)
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Período: 08/09 a 16/10
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Data
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Conteúdo
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08/09 (Seg)
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Aula Inaugural. Apresentação da disciplina. Estratégia para aprovação na 2ª fase da OAB. Sistema Tributário Nacional. Fontes do Direito Tributário.
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09/09 (Ter)
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Constituição Tributária. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados. Decretos. Convênios. Atos Normativos. Interpretação e integração da legislação tributária.
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10/09 (Qua)
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Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade, capacidade contributiva, isonomia, vedação ao confisco, seletividade e non olet.
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11/09 (Qui)
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Mandado de Segurança Tributário (preventivo e repressivo). Competência. Liminar. Direito líquido e certo.
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12/09 (Sex)
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Revisão da Semana 1 + Disponibilização do Simulado 1.
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